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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 912 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 912 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.711 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Paulo Henrique Vea Tarifa Navarro" ao viaduto localizado no km 12+800m da Rodovia Julio Budiski - SP 501, em Álvares Machado.
Data de Publicação 23/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 501, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
23/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011
26/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2011 Publicada a retificação do artigo 1º. (DA página 21)
27/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
15/12/2011 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/02/2012 Publicados: Parecer nº 100/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 101/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 26)
15/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 08/02/12, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 27)
15/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/03/2012 Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012.
09/03/2012 Publicado o Autógrafo nº 29.731. (DA página 18).
09/03/2012 Aguardando Sanção
22/03/2012 Publicada a Lei nº 14.711, de 21 de março de 2012. (DOE p.1)
23/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2011 100 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2011 101 / 2012 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2012 Autógrafo 29731 Barros Munhoz  
2 22/03/2012 Lei 14711 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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