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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 968 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 968 / 2011
Ementa Assegura a reserva de no mínimo 30% dos ingressos, para os eventos da Copa do Mundo que acontecerão no estádios de futebol do Estado, pelo valor de meia-entrada para estudantes, idosos, desempregados e aposentados.
Data de Publicação 08/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COPA DO MUNDO DE 2014, DESEMPREGADO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, ESTUDANTE, IDOSO, INGRESSO, MEIA-ENTRADA, RESERVA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Tramitação

Data Descrição
08/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 08/10/2011
11/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 27)
20/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/11/2011 Devolvido sem voto
25/11/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e a emenda nº 1.
15/02/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
16/02/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 43)
17/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2012 Publicado parecer nº 1426, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição e consequentemente à emenda nº 1. DA página 18 .
27/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
05/02/2013 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 19)
07/02/2013 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 29)
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1426 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e a emenda nº 1. João Antonio  
1 19/10/2011 Emenda de Pauta 1 Afonso Lobato  
2 05/02/2013 Req. Retirada Retirada - Assegura a reserva de ingressos pelo valor de meia-entrada, aos eventos da Copa do Mundo, às pessoas que especifica. Carlos Giannazi  
Total: 2 ocorrência(s)
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