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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 53 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 53 / 2012
Ementa Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Estado.
Data de Publicação 15/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS DOS USUÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇOS DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Tramitação

Data Descrição
15/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012
16/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 22)
29/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e à emenda nº 1
16/05/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
16/05/2012 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
17/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012 Recebido com voto contrário ao projeto e à emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2012 Publicado Parecer nº 1293/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 7)
15/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
27/10/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12)
31/10/2012 Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24)
21/11/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2012 1293 / 2012 contrário contrário ao projeto e à emenda 1 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao Projeto e à emenda nº 1 João Antonio  
1 29/02/2012 Emenda de Pauta 1 modifica ítem d, do inciso X Enio Tatto  
2 27/10/2012 Req. Retirada Retirada PL 53 2012 - direitos usuário serviços de saúde. Carlos Giannazi  
Total: 2 ocorrência(s)
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