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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2012
Ementa Revoga a Lei nº 13.549, de 2009, que declarou extinta a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Data de Publicação 16/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Tramitação

Data Descrição
16/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2012
19/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2012 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
26/05/2012 Publicado requerimento do autor solicitando designação de relator especial. DA página 10
05/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 20)
29/11/2012 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da ¿XIV C.R.I.¿ Arquive-se. (DA p. 25)
06/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário André Soares  
1 28/11/2012 Req. Retirada Extingue a Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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