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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 257 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
257 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.950 / 2013
Ementa
Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Data de Publicação
17/04/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA, COMBATE, MULHER, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012
Entrada na CCJR.
03/05/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
04/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
12/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012
176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Fernando Capez, favorável
12/12/2012
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2012
Publicado Parecer nº 1691/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26)
13/12/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2012
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/01/2013
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013.
16/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.022. (DA. página 6).
16/01/2013
Aguardando Sanção
07/02/2013
Publicada a Lei nº 14.950, de 6 de fevereiro de 2013. (DOE p.1)
14/03/2013
Arquive-se.
25/03/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2012
1691 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/01/2013
Autógrafo
30022
Autógrafo ao Projeto de lei numero 257/2012
Barros Munhoz
2
07/02/2013
Lei
14950
Governador
3
04/12/2012
Req. Urgência
Requer que a proposição tramite em regime de urgência
Carlos Bezerra Jr.
Total: 3 ocorrência(s)
1
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