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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 427 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 427 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.321 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Vereador Miguel Sarauza" ao dispositivo de acesso localizado no km 2,800 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, que liga esta rodovia à via de acesso Artur Fornazari Neto, em Auriflama. Parecer nº 2226, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores AURIFLAMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Tramitação

Data Descrição
21/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/06/2012
22/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
28/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
04/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações
21/05/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
25/09/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/10/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
30/10/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/11/2013 Publicadas pareceres: nº 1956, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado e nº 1957, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
08/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.11.2013. (DA. pág. 12)
11/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/11/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
02/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redaçao final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redaçao final
14/12/2013 Publicado parecer nº 2226, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
16/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 188/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.533, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2013.
13/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.533. (DA. pág. 25)
13/02/2014 Aguardando Sanção
28/02/2014 Publicada a Lei nº 15.321, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1)
13/03/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2013 1956 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/10/2013 1957 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
02/12/2013 2226 / 2013 propondo Indicação propondo redaçao final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de informações Enio Tatto  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Enio Tatto
1 13/02/2014 Autógrafo 30533 Autógrafo ao Projeto de lei numero 427/2012 Samuel Moreira  
2 28/02/2014 Lei 15321 Governador  
3 Ofício 188 Ofício ao Projeto de lei numero 427/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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