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Projeto de lei nº 574 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
574 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.228 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Renato Barrionuevo da Silva" ao prédio da Delegacia de Polícia de Ribeirão do Sul. Parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
21/09/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012
24/09/2012
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2012
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2012
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2012
Pauta de 4ª sessão.
28/09/2012
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/10/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2012
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
05/12/2012
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/12/2012
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/03/2013
Distribuído ao Deputado
Luciano Batista
15/04/2013
Recebido do relator, Deputado
Luciano Batista
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
03/07/2013
Distribuído ao Deputado
Dilador Borges
05/09/2013
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/09/2013
Publicados pareceres: nº 1592, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma substitutivo apresentado e nº 1593, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicado o projeto de lei na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
27/09/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11/09/2013. (DA. pág. 14)
27/09/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/09/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/10/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/10/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
11/10/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
18/10/2013
Publicado parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20)
18/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
01/11/2013
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.412. (DA. pág. 36)
02/11/2013
Aguardando Sanção
26/11/2013
Publicada a
Lei nº 15.228, de 25 de novembro de 2013
. (DOE I pág. 1)
02/12/2013
Arquive-se.
10/12/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048
Votação nas Comissões
12/12/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/12/2012
1592 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2013
1593 / 2013
favorável
favorável
Dilador Borges
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/10/2013
1809 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Luciano Batista
1
02/11/2013
Autógrafo
30412
Samuel Moreira
2
26/11/2013
Lei
15228
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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