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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0402 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0402 / 2001
Ementa Estabelece critérios para cobrança de tarifas em praças de pedágios nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PEDÁGIO, REGULAMENTAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Enviado à CCJ.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
24/08/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7)
26/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
28/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Célia Leão.
28/08/2002 Enviado à Deputada.
05/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
05/09/2002 Entrada na CTC
17/02/2003 Entrada na Comissão CFO
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
29/05/2003 Recebido com parecer favorável
04/06/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
06/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
02/10/2003 Devolvido da vista
15/10/2003 Aprovado o parecer
17/10/2003 Enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
27/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
27/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
03/03/2004 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/03/2004 Designado R.E. pela CFO o deputado(a) Geraldo Vinholi
27/04/2004 Recebido com parecer favorável projeto com emenda,do relator especial Geraldo Vinholi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2004 Publicados: Parecer nº 490/04, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição; Parecer nº 491/04, pela CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 492/04, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Vinholi¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
29/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
490 / 2004 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
491 / 2004 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
27/04/2004 492 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  

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