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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0403 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0403 / 2001
Ementa Regulamenta a rotulagem das lâmpadas fluorescentes para comercialização no Estado.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, LÂMPADA, LÂMPADA FLUORESCENTE, REGULAMENTAÇÃO, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
24/09/2001 Comunicado o vencimentos de prazo.
25/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh
03/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDDC.
03/10/2001 Entrada na CDDC.
08/10/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela C.D.D. do Consumidor
09/10/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Rodrigo Garcia
26/10/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
10/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CDDC, favorável. Enviado ao STAM.
13/12/2001 Publicados os pareceres 1813/01,de RE pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh; 1814/01, do RE pela CDDC, Deputado Luiz Gonzaga Vieira; favoráveis (DA, p.11)
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
13/03/2003 Ofício nº 0585/2002 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.614 (DA, p.13)
29/03/2003 Publicada Mensagem nº 11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7)
01/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/04/2003 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total.
29/04/2003 29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2003 CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão Defesa dos Direitos Consumidor      
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25614  
 
2 Ofício 3162 Governador  
3 13/03/2003 Ofício 000585  
4 19/09/2001 Req. Urgência 108766 Carlinhos Almeida  
 
 
5 29/03/2003 Veto Total 11 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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