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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 96 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 96 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma campanha para a universalização do acesso ao Kit de Higiene Bucal, composto por escova, pasta com flúor e fio dental, a ser distribuído gratuitamente nas Farmácias Básicas e Postos de Saúde. Parecer nº 1347, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ESTUDOS, FARMÁCIAS BÁSICAS, MINISTRO DA SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Publicada ERRATA do Ofício nº 1723/13 de 16.10.2013 (D.A, pg. 24)

Tramitação

Data Descrição
27/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2012
30/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/11/2012 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2012 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
06/05/2013 Devolvido sem voto
14/05/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
08/08/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
13/08/2013 Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Saúde, o substitutivo apresentado no voto do Relator, ficando prejudicada a moção em sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2013 Publicado parecer nº 1014, de 2013, da CS, aprovado o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno, ficando prejudicada a moção em sua redação original. (DA. pág. 20)
15/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde, 13.08.2013. (DA. pág. 21)
15/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
10/09/2013 Publicado parecer nº 1347, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 21)
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5267/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
16/10/2013 Publicado Ofício nº1723/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (DA pg.32)
17/10/2013 Publicada ERRATA do Ofício nº 1723/13 de 16.10.2013 (D.A, pg. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2013 1014 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção na forma do substitutivo Edinho Silva Comissão de Saúde  
30/08/2013 1347 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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