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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 96 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 96 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma campanha para a universalização do acesso ao Kit de Higiene Bucal, composto por escova, pasta com flúor e fio dental, a ser distribuído gratuitamente nas Farmácias Básicas e Postos de Saúde. Parecer nº 1347, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ESTUDO, FARMÁCIAS BÁSICAS, MINISTRO DA SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Publicada ERRATA do Ofício nº 1723/13 de 16.10.2013 (D.A, pg. 24)

Tramitação

Data Descrição
27/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2012
30/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/11/2012 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2012 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
06/05/2013 Devolvido sem voto
14/05/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
08/08/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
13/08/2013 Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Saúde, o substitutivo apresentado no voto do Relator, ficando prejudicada a moção em sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2013 Publicado parecer nº 1014, de 2013, da CS, aprovado o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno, ficando prejudicada a moção em sua redação original. (DA. pág. 20)
15/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde, 13.08.2013. (DA. pág. 21)
15/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
10/09/2013 Publicado parecer nº 1347, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 21)
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5267/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
16/10/2013 Publicado Ofício nº1723/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (DA pg.32)
17/10/2013 Publicada ERRATA do Ofício nº 1723/13 de 16.10.2013 (D.A, pg. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2013 1014 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção na forma do substitutivo Edinho Silva Comissão de Saúde  
30/08/2013 1347 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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