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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 146 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.199 / 2013
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Cambuci", em Rio Grande da Serra.
Data de Publicação 22/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVAL DO CAMBUCI, FESTIVIDADE, RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Tramitação

Data Descrição
22/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/03/2013
25/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
08/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/04/2013 Devolvido sem voto
16/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/06/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/06/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
02/07/2013 Devolvido sem voto
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Dilador Borges
11/09/2013 Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
02/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1742/13, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, - Favorável à Propositura; e nº 1743/13, da Comissão de Atividades Econômicas, - Aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 28 )
09/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 02.10.2013. (DA. pág. 29)
09/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/10/2013 Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013.
23/10/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.391, DA (p. 39 )
12/11/2013 Publicada a Lei nº 15.199, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01)
02/12/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2013 1742 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2013 1743 / 2013 favorável favorável Dilador Borges Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2013 Autógrafo 30391 José Bittencourt  
2 12/11/2013 Lei 15199 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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