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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 471 / 2001
Ementa Estabelece critério para a comercialização de produtos nas cantinas das escolas da rede estadual pública de ensino.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ESCOLA, NUTRIÇÃO, QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CE.
11/12/2001 CE. Entrada.
12/12/2001 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
13/12/2001 Enviado ao Deputado.
16/03/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
19/03/2002 Devolvido e enviado à CE.
19/03/2002 CE. Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
19/03/2002 13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
19/03/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
20/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
20/03/2002 CE. Aprovado o parecer do relator.
20/03/2002 Enviado à CFO.
20/03/2002 Entrada na CFO.
21/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CE
21/03/2002 Distribuido ao Dep. José Rezende.Ao PC.
22/03/2002 Enviado ao Deputado.
25/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/03/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/03/2002 Recebido com parecer favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Educação.
26/03/2002 Pedido de RE. À CFO.
26/03/2002 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/04/2002 Designado como Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
09/04/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
23/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com Substitutivo da CE. Enviado ao STAM.
26/04/2002 Publicados: Parecer nº 533/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 534/02, da CE-favorável, na forma do substitutivo e Parecer nº 535/02, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima-favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CE. (DA p. 11)
27/04/2002 Publicada Errata do Parecer nº 535/02, da CFO. (DA p. 12)
25/05/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando juntada de matérias publicadas em jornais diversos, referentes a esta proposição. (DA p. 65)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
26/11/2002 69ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
27/11/2002 Reentrada para apreciação de emenda.
28/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Lobbi Neto e outros D.A. p.9 e 10
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/12/2002 Pedido de RE.À CCJ.
03/12/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ.
04/12/2002 Enviado À Deputada.
10/12/2002 Presidente solicita devolução.
10/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Substitutivo nº01.À CE.
10/12/2002 CE. Reentrada
10/12/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
10/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Devolvido e enviado à CE.
12/12/2002 CE. Recebido com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1.
12/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
16/12/2002 Presidente solicita RE pela CE.
16/12/2002 Pedido de RE. À CE.
16/12/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
16/12/2002 Enviado ao STAM.
05/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela CCJ.
05/02/2003 Enviado ao Deputado.
10/02/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
11/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável à aprovação da emenda substitutiva nº01. À CFO.
11/02/2003 Reentrada na Comissão (Art. 193 da X CRI).
14/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
18/02/2003 Pedido de RE. À CFO.
18/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
19/02/2003 Enviado ao STAM.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CFO Monica Becker.
20/02/2003 Enviado à Deputada.
25/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/02/2003 Enviado à Deputada.
25/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à Emenda Substitutiva nº01. Ao STAM.
26/02/2003 Publicados: Parecer nº 84/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao substitutivo; Parecer nº 85/03, de RE pela CE, Deputado Roberto Engler-favorável ao substitutivo e Parecer nº 86/03, de RE pela CFO, Deputado Mônica Becker-favorável ao substitutivo. (DA p.11)
13/05/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p. 9)
27/05/2003 10ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia - votação adiada
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
533 / 2002 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
534 / 2002 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Ary Fossen Comissão de Educação  
535 / 2002 favorável ao substitutivo Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
84 / 2003 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
85 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Roberto Engler Comissão de Educação  
86 / 2003 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Mônica Becker Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
2 20/03/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
3 28/11/2002 Substitutivo 000001 Lobbe Neto  
Total: 3 ocorrência(s)

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