Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 230 / 2013
Ementa Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT ESTADUAL na administração pública estadual direta e indireta.
Data de Publicação 20/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDICINA, SEGURANÇA, SERVIÇO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/04/2013
23/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
12/06/2013 Devolvido sem voto.
14/06/2013 Redistribuído ao Deputado Fernando Capez.
08/08/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
28/08/2013 119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013 Devolvido sem voto.
28/08/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável
29/08/2013 Publicado parecer nº 1198, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág.s 32 e 33)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/10/2013 Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013.
10/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.373. (DA. pág. 26)
10/10/2013 Aguardando Sanção.
31/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 192/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 25)
31/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
26/11/2013 Devolvido sem voto.
03/12/2013 184º Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/12/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2013 1198 / 2013 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/10/2013 Autógrafo 30373 Autógrafo ao Projeto de lei numero 230/2013 Samuel Moreira  
2 Ofício 5648 Ofício ao Projeto de lei numero 230/2013  
3 Ofício 3073 Governador  
4 08/08/2013 Req. Urgência Requer que a proposição tramite sob regime de urgência. Carlos Bezerra Jr.  
5 31/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 192/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala