| 18/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013 |
| 19/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 28/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 24/09/2013 |
Recebido do Relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 13/12/2013 |
Devolvido da vista |
| 13/12/2013 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 04/02/2014 |
Publicado Ofício nº 127/2013, do CREF 4/SP, manifestando-se sobre este Projeto de Lei (DA pág.18). |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 24/02/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 17/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 04/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário |
| 23/04/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e a Deputada Leci Brandão |
| 13/05/2014 |
Redistribuido à Deputada Telma de Souza, em decorrência do exercício da Presidência da Comissão pelo Deputado Carlos Neder, a partir de 07/05/2014 e a vedação contida no artigo 38 da XIV Consolidação do Regimento Interno. |
| 13/05/2014 |
Distribuído a Deputada Telma de Souza |
| 06/08/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Telma de Souza, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário |
| 21/08/2014 |
Publicado requerimento, do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17) |
| 21/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 21/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 26/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado |
| 27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1485, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1340, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1348, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 25) |
| 28/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
| 12/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1647, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4) |
| 12/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.936, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 17/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.936. (D.A., pág. 15) |
| 08/10/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 82/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 08/10/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 08/10/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 12/11/2024 |
157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/11/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
