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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 378 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 378 / 2013
Ementa Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.
Data de Publicação 18/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO BÁSICO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ENTIDADE ESPORTIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/08/2014 - Juntado pedido de Relator Especial

Tramitação

Data Descrição
18/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013
19/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
24/09/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/12/2013 Devolvido da vista
13/12/2013 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/02/2014 Publicado Ofício nº 127/2013, do CREF 4/SP, manifestando-se sobre este Projeto de Lei (DA pág.18).
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
04/04/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
23/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e a Deputada Leci Brandão
13/05/2014 Distribuído a Deputada Telma de Souza
13/05/2014 Redistribuido à Deputada Telma de Souza, em decorrência do exercício da Presidência da Comissão pelo Deputado Carlos Neder, a partir de 07/05/2014 e a vedação contida no artigo 38 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
06/08/2014 Recebido da relatora, Deputada Telma de Souza, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
21/08/2014 Publicado requerimento, do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
21/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Fernando Capez  
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza  
Voto do relator contrário Telma de Souza  
Voto do relator contrário Carlos Neder  
Total: 0 ocorrência(s)
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