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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 544 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 544 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.382 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Júlio Mesquita", naquele Município.
Data de Publicação 21/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, JÚLIO MESQUITA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065

Tramitação

Data Descrição
21/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/08/2013
22/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
02/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
26/09/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/10/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
19/12/2013 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/02/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2014 Publicados pareceres: nº 262, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 263, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
07/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 26.02.2014. (DA. pág. 10)
07/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1262/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.601, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2014.
22/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.601. (DA. pág. 9)
22/03/2014 Aguardando Sanção
08/04/2014 Publicada a Lei LEI Nº 15.382, 07 de abril de 2014. (DOE I (p. 03 )
24/04/2014 Arquive-se.
09/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2013 262 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2013 263 / 2014 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2014 Autógrafo 30601 Autógrafo ao Projeto de lei numero 544/2013 Samuel Moreira  
2 08/04/2014 Lei 15382 Governador  
3 Ofício 1262 Ofício ao Projeto de lei numero 544/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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