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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.288 / 2014
Ementa Dá denominação de "Eng. José Roberto dos Santos" ao viaduto localizado no km 17+755 metros da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui.
Data de Publicação 23/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055

Tramitação

Data Descrição
23/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/08/2013
26/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/11/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2013 Publicados pareceres: nº 2075, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2076, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
26/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.11.2013. (DA. pág. 23)
26/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
06/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6779/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.496, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de novembro de 2013.
07/12/2013 Publicado o autógrafo nº 30.496. (DA. pág. 13)
07/12/2013 Aguardando Sanção
03/01/2014 Publicada a Lei nº 15.288, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01)
23/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2013 2075 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2013 2076 / 2013 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2013 Autógrafo 30496 Samuel Moreira  
2 04/01/2014 Lei 15288 Governador  
3 Ofício 6779 Ofício ao Projeto de lei numero 552/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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