Projeto de Lei n° 710, de 2013 ( PL 710 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	710 / 2013
Ementa	Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola - SPOQ - para produtos provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.
Data de Publicação	08/10/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIFICAÇÃO, PRODUTOS, QUILOMBOLA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 01/03/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
08/10/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013
09/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
10/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2013	Pauta de 3ª sessão.
14/10/2013	Pauta de 4ª sessão.
15/10/2013	Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
18/10/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
26/11/2013	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
12/12/2013	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/12/2013	Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
19/12/2013	Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/02/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
01/03/2014	Publicados pareceres: nº 257, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 258, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22)
01/03/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/11/2013	257 / 2014	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2013	258 / 2014	favorável	favorável	Celino Cardoso	Comissão de Atividades Econômicas

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