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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 751 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 16.403 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Oscar Garcia Machado" ao Presídio Feminino de Votorantim.
Data de Publicação 18/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESÍDIO FEMININO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/10/2013
21/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
31/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
15/05/2014 RESTAURADO.
16/05/2014 Devolvido sem voto
11/08/2014 Juntado por apensamento (Projeto de lei restaurado ao projeto de lei original).
20/08/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/09/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/11/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
31/03/2015 Devolvido sem voto
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
24/11/2016 Devolvido sem voto
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
03/02/2017 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao Projeto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
22/02/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 159/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 160/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando este Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
25/02/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 12)
02/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 706/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.853, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017.
15/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.853. (DA. pág. 13)
16/03/2017 Aguardando Sanção
06/04/2017 Publicada a Lei nº 16.403 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017 Arquive-se.
01/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
01/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2014 159 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/02/2017 160 / 2017 favorável favorável à Moção 06/2016 e à Moção 07/2016 Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/03/2017 Autógrafo 31853 Autógrafo ao Projeto de lei numero 751/2013 Fernando Capez  
2 06/04/2017 Lei 16403 Governador  
3 Ofício 706 Ofício ao Projeto de lei numero 751/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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