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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2013
Ementa Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.120, de 2010.
Data de Publicação 02/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/11/2013
05/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
27/11/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/02/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
28/02/2014 Publicados pareceres: nº 222, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 223, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
28/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2013 222 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/02/2014 223 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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