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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 19 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 19 / 2013
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.459 / 2013
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2012.
Data de Publicação 07/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO DAS CONTAS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.006

Tramitação

Data Descrição
07/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 07/11/2013
07/11/2013 Autuado do Processo RGL 2844/2013
07/11/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º, da XIV CRI.
07/11/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/11/2013 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, desse modo, no âmbito da nossa competência, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2013, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
26/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2013 Presidente solicita Relator Especial
26/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
27/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC
03/12/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/12/2013 Publicado parecer nº 2152, de 23013, de Relator Especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle, Deputado Roberto Engler, favorável ao Projeto Decreto Legislativo. (DA. pág. 30)
19/12/2013 196ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2013 86 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 26)
21/12/2013 Publicado Decreto Legislativo nº 2.459, de 20.12.2013. (DA. pág. 8)
10/01/2014 Encaminhado ao Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 15/2014, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL nº 2459, de 20 de dezembro de 2013.
10/01/2014 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 4316/026/14, o Ofício SGP nº 16/2014, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL nº 16/2014, de 20 de dezembro de 2013.
11/02/2014 Arquive-se.
17/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2013 2152 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, desse modo, no âmbito da nossa competência, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2013, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. Roberto Engler  
1 21/12/2013 Decreto Legislativo 2459 Samuel Moreira  
2 20/12/2013 Req. Urgência Barros Munhoz, Campos Machado, Roque Barbiere, Mauro Bragato, Feliciano Filho, Adilson Rossi, Roberto Massafera, Osvaldo Verginio, Ramalho da Construção  
Total: 2 ocorrência(s)
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