Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 852 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 852 / 2013
Ementa Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 19/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SANTO EXPEDITO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 19/11/2013
21/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/08/2014 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE
17/09/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5196/2014, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação do Município de Santo Expedito em Estância Turística.
11/11/2014 Publicado ofício nº 416/2014, Governo do Estado - Assessoria Técnico Legislativa, encaminhando manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, no sentido de classificar como de interesse turístico o municipio de Santo Expedito. DA. pág. 17
02/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2015 Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 10)
02/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
07/03/2015 Publicado requerimento do autor, solicitando retirada do pedido de designação de Relator Especial, publicado no DA. de 28.02.2015. (DA. pág. 09)
07/03/2015 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada. Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/05/2015 Publcado o Parecer nº 438, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 26)
08/05/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2014 438 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE Marcos Zerbini  
1 Ofício 5196 Governador  
2 07/03/2015 Req. de Relator Especial Mauro Bragato  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala