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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 976 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 976 / 2013
Ementa Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica suburbana.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/12/2013
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/02/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
05/02/2015 Devolvido sem voto
10/02/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
26/02/2015 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
23/02/2016 Devolvido sem voto
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
10/08/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR
13/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1380, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1381, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1382, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2014 1380 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2015 1381 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
10/08/2016 1382 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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