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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a adoção de medidas mais rigorosas na análise e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras de Telefonia Celular Móvel que atuam no Estado.
Data de Publicação 27/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, QUALIDADE, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
27/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/02/2014
28/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2014 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
15/05/2014 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/05/2014 Publicado o Parecer nº 791/14 da Comissão de Transportes e Cimunicações , Aprovada, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 22 )
24/05/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.05.14. DA (p. 23 )
26/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
03/06/2014 Encaminhado Ofício SGP n.º 3487/2014 junto à Presidência da República Federativa do Brasil, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 28.05.2014, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Luís Carlos Gondim.
03/07/2014 Publicado ofício nº 1069/2014, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 20)
09/09/2014 Publicado Ofício nº 9688/2014, do Ministério das Comunicações, encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA. pág. 16)
29/08/2017 Arquive-se.
27/09/2018 Arquivo - Arquivado
15/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2014 791 / 2014 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3487 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)

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