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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0038 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0038 / 2001
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 908 / 2001
Ementa
Institui Gratificação Especial para os servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação
27/10/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
06/11/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.10
07/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
12/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001
Entrada na CCJ.
15/11/2001
Publicado Ofício PGJMP nº 8898/01, do Ministério Público do Estado de São Paulo,solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação desta propositura (DA. p.9)
23/11/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
25/11/2001
Enviado ao Deputado.
28/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
28/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1.
28/11/2001
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
29/11/2001
Publicado requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
29/11/2001
Congresso de Comissões: CCJ e CCJ. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Ary Fossen
, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1.
29/11/2001
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda
01/12/2001
Publicado Parecer nº 1680/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 (DA p.8)
05/12/2001
Ofício nº 9809/2001 entregue na ATL.
06/12/2001
Publicado o Autógrafo 25.164 (DA, p.17)
27/12/2001
Publicada
Lei Complementar nº 908, de 26/12/2001
- DOE p. 02.
08/03/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2001
Autógrafo
25164
2
06/11/2001
Emenda de Pauta
000001
Mariângela Duarte
3
27/12/2001
Lei Complementar
908
Governador
4
05/12/2001
Ofício
009809
5
02/02/2002
Req. Urgência
123060
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 13/1994
Projeto de lei Complementar 61/2000
Projeto de lei Complementar 36/2002
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