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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 35 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 35 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e ao Presidente da ANVISA a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de impedir o fechamento do Posto Aeroportuário de Congonhas, por ser este o único Posto da ANVISA existente na capital.
Data de Publicação 10/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS, FECHAMENTO, POSTO AEROPORTUÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
10/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 10/04/2014
11/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2014 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/04/2014 Entrada na Comissão de Saúde
29/04/2014 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
08/05/2014 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
13/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/05/2014 Publicado o Parecer nº 692/14 da Comissão de Saúde, Aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 13 )
16/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde,Aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 13.05.14 - DA (p. 14 )
16/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/05/2014 Encaminhado Ofício SGP n.º 3202/2014 à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/06/2014 Arquive-se.
28/06/2014 Publicado ofício nº 1021/2014, da Presidencia da República, acusando o recebimento da referida moção. (DA. pág. 9)
01/07/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2014 692 / 2014 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3202 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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