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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.265 / 2015
Ementa Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU - Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista.
Data de Publicação 23/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, EMPLASA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/08/2014
26/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/09/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
24/09/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
03/11/2014 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Celso Giglio.
06/11/2014 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
03/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2015 Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary.
19/03/2015 Devolvido sem voto.
05/05/2015 32ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
05/05/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/05/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Luiz Fernando Machado, para exarar parecer nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
05/05/2015 Recebido do Relator Especial Deputado Luiz Fernando Machado, designado para exarar parecer nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno, favorável à propositura.
06/05/2015 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei Complementar se faça em caráter de urgência. (D.A. página 25)
06/05/2015 Publicados pareceres nºs: 426, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 427, de 2015, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e 428, de 2015, de Relator Especial, Deputado Luiz Fenando Machado, Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno para exarar parecer nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno, favoráveis a propositura. (DA. pág. 26)
08/05/2015 Publicada a mensagem A-nº 038/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 8)
12/05/2015 37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/05/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/05/2015 43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
22/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 2525/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.127, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de maio de 2015.
22/05/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/05/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.127. (DA. pág. 14)
23/05/2015 Aguardando Sanção
16/06/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.265, de 15.06.2015. (DOE-I, pág. 01)
18/08/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2014 426 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2014 427 / 2015 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
05/05/2015 428 / 2015 favorável favorável Luiz Fernando Machado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/2015 Autógrafo 31127 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2014 Fernando Capez  
2 16/06/2015 Lei Complementar 1265 Governador  
3 Ofício 2525 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 40/2014  
4 08/05/2015 Req. Urgência Mensagem A-38/2015 Governador  
5 06/05/2015 Req. Urgência Cauê Macris, Clélia Gomes, Paulo Correa Jr, Campos Machado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carlão Pignatari, Roberto Tripoli, Hélio Nishimoto, Gileno Gomes, Carlos Bezerra Jr., Itamar Borges, Celino Cardoso, Maria Lúcia Amary, Coronel Camilo, Ramalho da Construção, Pedro Tobias  
Total: 5 ocorrência(s)
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