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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 21 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 21 / 2015
Ementa Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado.
Data de Publicação 13/02/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, EXPLOSIVO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/03/2018 - Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 09.03.2018, o Parecer nº 186, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com a Emenda ora apresentada e contrário à Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
13/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/02/2015
19/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/03/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
13/03/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
21/12/2016 Devolvido sem voto
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
10/03/2017 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrária à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
26/05/2017 Devolvido da vista
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto com a emenda da CCJR.
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/10/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
28/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
28/02/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Wellington Moura
28/02/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Wellington Moura e ao Deputado Roberto Engler.
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda da CCJR
09/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 185, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a Emenda proposta; nº 186, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com Emenda e Contrário à Emenda apresentada pela Comisão de Constituição, Justiça e Redação e nº 187, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Contrário à Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. ( D. A. pág. 11)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/03/2018 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 09.03.2018, o Parecer nº 186, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com a Emenda ora apresentada e contrário à Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 185 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/03/2017 186 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrária à emenda da CCJR Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
17/10/2017 187 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda da CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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