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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 640 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.181 / 2016
Ementa Dá a denominação de "José Xavier Cortez" à Escola Estadual Jardim Santa Fé II, sob jurisdição da Diretoria de Ensino Sul 3, na Capital.
Data de Publicação 09/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/05/2015
12/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
03/08/2015 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/10/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
12/11/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
30/11/2015 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/12/2015 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Educação e Cultura
15/12/2015 Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1947, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição e nº 1948, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, Aprovada a Propositura, na forma do Substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. págs. 12)
18/12/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 15.12.2015. (DA. págs. 12)
02/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/02/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
26/02/2016 Publicado o Parecer nº 207, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág 12)
26/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 667/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.529, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016.
04/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.529. (DA. pág. 12)
05/03/2016 Aguardando Sanção
29/03/2016 Publicada a Lei nº 16.181, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016 Arquive-se.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2015 1947 / 2015 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2015 1948 / 2015 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
18/02/2016 207 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Américo  
1 05/03/2016 Autógrafo 31529 Autógrafo ao Projeto de lei numero 640/2015 Fernando Capez  
2 29/03/2016 Lei 16181 Governador  
3 Ofício 667 Ofício ao Projeto de lei numero 640/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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