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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 825 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 825 / 2015
Ementa Classifica Fernandópolis como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 22/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Último andamento 13/04/2018 - Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
22/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2015
25/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
13/06/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Analice Fernandes.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
02/08/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/09/2017 Anexado aos autos Ofício SGP nº 1661/2017, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris,esclarecendo, em resposta ao Requerimento da autora do referido Projeto, Deputada Analice Fernades, que devido a tramitação dos Projetos de Classificação de Municípios de Interesse Turístico exigir, dentre outras, informações definidas temporalmente em relação à data da apresentação da propositura, conforme disciplina a Lei Complementar nº 1.261, não estão sendo feitas juntadas com base no artigo 179 do Regimento Interno.
26/10/2017 Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
21/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
22/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
29/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 2199, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Fernandópolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/02/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 91/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 13/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, informando que a análise do mencionado Projeto de lei, restou prejudicado, em virtude da manifestação favorável, no incluso parecer GT MIT nº 93/2017, exarado sobre o Projeto de lei nº 398/2017, que trata da mesma matéria. (DA. pág. 5 ) Rel. 000925
10/04/2018 42ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/04/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Marta Costa, favorável
10/04/2018 16ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1148, de 2017.
11/04/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
11/04/2018 Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei nºs: 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017, 860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 687/2015.
13/04/2018 Publicado Parecer nº 407/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
13/04/2018 Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2018 407 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 24/11/2017 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 2199/2017 , contendo cópia digitalizada do PL nº 825/2015. Analice Fernandes  
2 Ofício 2199 Governador  
3 11/04/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
4 16/02/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 91/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2199/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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