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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 930 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 930 / 2015
Ementa Classifica Presidente Prudente como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 744/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 001/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, que se manifesta contrariamente à aprovação dos Projetos de lei nºs 930/2015 e 206/2019. (D.A., pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2015
09/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
22/03/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Barros Munhoz.
27/03/2018 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/07/2018 Anexado aos Autos, documentação com informações complementares conforme solicitado pelo Deputado Marco Vinholi.
10/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/08/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Edmir Chedid
29/08/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/10/2018 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
30/10/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
14/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1295, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Presidente Prudente como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 206, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 584/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1295/2018, encaminha Parecer nº 102/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 930/2015 (D.A., pág. 05)
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1286/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 626/2020, encaminha Parecer nº 002/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do projeto (D.A., pág. )
15/02/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 744/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 001/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, que se manifesta contrariamente à aprovação dos Projetos de lei nºs 930/2015 e 206/2019. (D.A., pág. 02)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Edmir Chedid  
1 09/11/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 930/2015 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Mauro Bragato  
2 09/11/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 930/2015 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 Mauro Bragato  
3 Ofício 1295 Governador  
4 15/02/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 744/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 001/2022.  
5 08/05/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1286/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 626/2020. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
6 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 584/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1295/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 6 ocorrência(s)
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