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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1017 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1017 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.
Data de Publicação 23/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, DIREÇÃO NO TRÂNSITO, SALÃO DE FESTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/06/2015
24/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
03/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Devolvido sem voto
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
05/11/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
12/11/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/11/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
04/02/2016 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
25/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 178, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 179, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 22)
25/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2015 178 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2016 179 / 2016 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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