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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 57 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 57 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara do Deputados no sentido de deliberar e aprovar, com a maior urgência, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 443, de 2009, na forma do Substitutivo apresentado, incluindo as carreiras de Delegado de Polícia Federal e Delegado de Polícia Civil, dos Estados na isonomia com as demais funções essenciais à atividade jurisdicional do Estado.
Data de Publicação 05/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, ISONOMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/08/2015
06/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
14/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
04/11/2015 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2015 Publicado Parecer nº 1591, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
25/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 17.11.2015. (DA. pág. 21)
25/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
08/12/2015 Encaminhados Ofícios SGP n.º 6660/2015 e 6661/2015, à Presidência do Senado Federal e à Presidência da Câmara dos Deputados, respectivamente.
21/12/2015 Arquive-se.
23/03/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação acerca da referida Moção. (DA. pág. 10)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.007
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2015 1591 / 2015 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6661 Ofício  
2 Ofício 6660 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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