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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1313 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1313 / 2015
Ementa Institui o "Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado".
Data de Publicação 02/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Cruz , Luiz Turco , Teonilio Barba , Professor Auriel , Beth Sahão , Enio Tatto , José Zico Prado , Ana do Carmo , Márcia Lia , João Paulo Rillo , Alencar Santana Braga , Carlos Neder , Marcos Martins , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRO, ENSINO, LÍNGUA PORTUGUESA, PROFISSIONALIZAÇÃO, REFUGIADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/03/2020 - Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e a Deputada Márcia Lia

Tramitação

Data Descrição
02/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/10/2015
05/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
30/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/06/2017 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
21/09/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
21/02/2018 Devolvido da vista
25/06/2018 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
19/06/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
08/11/2019 Devolvido sem voto
08/11/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
04/12/2019 Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
10/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e a Deputada Márcia Lia

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favorável Erica Malunguinho  
Voto do relator favorável Raul Marcelo  
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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