Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2001 ( PLC 0041 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0041 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0041 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 911 / 2002
Ementa	Mensagem nº 181/01. Institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária CORCAT, no âmbito da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação	27/11/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSE, CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTRUTURA, FAZENDA, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Tramitação

Data	Descrição
27/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
28/11/2001	Pauta por 01 (uma) Sessão-(art. 26 da CE)
29/11/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.13
29/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
29/11/2001	Entrada na CCJ.
03/12/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
06/12/2001	77ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda - retorna as Comissões
07/12/2001	Publicado Parecer 1799/01, do Congresso das Comissões: CCJ/CAP-favorável ao PLC e à emenda de nº 1. (DA p.15)
07/12/2001	Reentrada na CCJ.
07/12/2001	Reentrada para apreciação de emenda.
08/12/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edmir Cedid e outros D.A. p.12
11/12/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
11/12/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/12/2001	Congresso de Comissões: CCJ/CAPUB. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, contrário à emenda nº 2.Ao PC
11/12/2001	78ª Sessão Extraordinária: Aprovados o Projeto e Emenda nº 1; rejeitada a Emenda nº 2.
11/12/2001	Enviado ao STAM.
12/12/2001	Entrada na C.Redação.
12/12/2001	Publicado o parecer 1856/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP, (Contrário à Emenda de nº 2) (DA, p.13)
12/12/2001	Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
12/12/2001	Retornou com parecer dando redação final.
13/12/2001	Aprovado o parecer do relator.
13/12/2001	Enviado ao STAM.
14/12/2001	Publicado Parecer 1933/01, da CR (DA p.14)
14/12/2001	Pauta por 01 (uma) Sessão Redação
19/12/2001	Ofício nº 10451/01 entregue na ATL.
20/12/2001	Publicado Autógrafo nº 25.218 (DA. p.18/19)
20/12/2001	Publicado Autógrafo nº 25218
04/01/2002	Publicada Lei Complementar nº 911, de 03/01/2002 - DOE p.02.
04/02/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública
propondo redação final	Aldo Demarchi	Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	20/12/2001	Autógrafo	25218
2	29/11/2001	Emenda de Pauta	000001	Vitor Sapienza
3	08/12/2001	Emenda de Plenário	000002	Edmir Chedid
4	04/01/2002	Lei Complementar	911	Governador
5	19/12/2001	Ofício	010451
Total: 5 ocorrência(s)

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