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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 17 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 17 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.475 / 2015
Ementa Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 22/10/2015
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/10/2015 Autuado do Processo RGL 7273/2015
22/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015
22/10/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918/2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175/2012.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/12/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
02/12/2015 Publicado Parecer nº 1618, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
02/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/12/2015 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia dentre as proposições em regime de prioridade, nos termos da Lei Complementar nº 918/02, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175/2012.
08/12/2015 78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/12/2015 Publicado Decreto Legislativo nº 2.475, de 09.12.2015. (DA. pág. 10)
11/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6820/2015, comunicando que esta Casa de Leis, aprovou a Indicação do Senhor Rafael Antonio Cren Benini, para integrar o Conselho Diretor da ARTESP-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, no cargo de Diretor de Controle Econômico Financeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 e alterada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012.
11/12/2015 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2015 1618 / 2015 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2015 Decreto Legislativo 2475 Fernando Capez  
Total: 1 ocorrência(s)
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