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Projeto
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Projeto de lei nº 376 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
376 / 2015
Ementa
Altera a
Lei nº 3.201, de 1981
, alterada pela
Lei nº 8.510, de 1993
, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação
31/03/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, OPERAÇÕES
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/07/2018 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 31/03/2015
01/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
06/08/2015
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Marcos Zerbini
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
, ao Deputado
Barros Munhoz
, ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
07/10/2015
Devolvido da vista
21/10/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Caio França
28/10/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
05/11/2015
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Marcos Neves
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 20)
02/12/2015
Devolvido da vista
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
10/12/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
07/04/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Orlando Bolçone
e ao Deputado
Teonilio Barba
25/05/2016
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
João Paulo Rillo
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
25/10/2016
Publicados os Pareceres: n° 1225/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e n° 1226/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à referida proposição. (DA, pág. 10)
25/10/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1473/2015
ao Projeto de lei nº 376/2015, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18)
13/12/2016
Anexado o
Projeto de lei 1473/2015
.
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
Votação nas Comissões
09/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/08/2015
1225 / 2016
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2016
1226 / 2016
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2016
1410 / 2016
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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