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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1549 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1549 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.090 / 2016
Ementa Fixa subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.
Data de Publicação 08/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO, SUBSÍDIO MENSAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2015
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
08/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2015 Publicado requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitaçãodo referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
09/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
10/12/2015 Publicado Parecer nº 1713, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 16 e 17)
10/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/12/2015 82 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6996/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.407, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de dezembro de 2015.
14/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.407. (DA. pág. 25)
15/12/2015 Aguardando Sanção
09/01/2016 Publicada a Lei nº 16.090, de 08.01.2016. (DOE-I pág. 01)
22/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.091
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2015 1713 / 2015 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2015 Autógrafo 31407 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1549/2015 Fernando Capez  
2 09/01/2016 Lei 16090 Governador  
3 Ofício 6996 Ofício ao Projeto de lei numero 1549/2015  
4 09/12/2015 Req. Urgência Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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