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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 77 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 77 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.288 / 2016
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira da Bananicultura e do Agronegócio do Vale do Ribeira", em Registro.
Data de Publicação 23/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, REGISTRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2016
24/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
03/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/04/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2016 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
11/05/2016 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável , pela Comissão de Atividades Econômicas
15/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2016 Publicados os Pareceres nº 888/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 889/2016, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
17/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 15.06.2016. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3568/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.655, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016.
29/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.655. (DA. pág. 59)
30/06/2016 Aguardando Sanção
21/07/2016 Publicado a Lei nº 16.288, de 20 de julho de 2016. (DOE-I pág. 01)
08/08/2016 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.060
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2016 888 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/05/2016 889 / 2016 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2016 Autógrafo 31655 Autógrafo ao Projeto de lei numero 77/2016 Fernando Capez  
2 21/07/2016 Lei 16288 Governador  
3 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 77/2016  
4 Ofício 3568 Ofício ao Projeto de lei numero 77/2016  
Total: 4 ocorrência(s)
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