Projeto de Lei n° 806, de 2001 ( PL 0806 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0806 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.003 / 2001
Ementa	Mensagem nº 183/01. Altera a Lei nº 9352, de 1996, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercicío na Estrada de Ferro Campos de Jordão
Data de Publicação	29/11/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPOS DO JORDÃO (MUNICÍPIO), CONCESSÃO, FERROVIA, FERROVIÁRIO, LEI ESTADUAL 4569/1985, LEI ESTADUAL 9352/1996, PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PRÊMIO DE INCENTIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Data	Descrição
29/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
30/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
01/12/2001	Pauta de 2ª Sessão
04/12/2001	Congresso de Comissões: CCJ, CAPUB e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Petterson Prado, favorável à proposição.
04/12/2001	Pauta de 3ª Sessão
04/12/2001	74ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
04/12/2001	75ª Sessão Extraordinária-aprovado
05/12/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação de urgência. (DA p. 11)
05/12/2001	Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
05/12/2001	Publicado Parecer nº 1757/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável. (DA p.14)
06/12/2001	Publicada Retificação de Pauta de Sessão dos dias: 30/11; 1º/12 e 04/12/2001(DA p.9)
10/12/2001	Ofício nº 9892/2001 entregue na ATL.
11/12/2001	Publicado Autógrafo nº 25.167 (DA. p. 12)
22/12/2001	Publicada a Lei nº 11.003, de 21/12/2001 - DOE p. 05.
04/02/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/12/2001	Autógrafo	25167
2	22/12/2001	Lei	11003	Governador
3	10/12/2001	Ofício	009892
4	04/12/2001	Req. Urgência	123977	Duarte Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)

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