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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e demais apresentações ofertadas ao público em geral.
Data de Publicação 06/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ESPETÁCULO, HORÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2016
12/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
07/03/2016 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Chico Sardelli
06/04/2016 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel
12/04/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
29/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
07/06/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
18/06/2016 Publicados os Pareceres nº 897/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 898/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 11)
18/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2016 897 / 2016 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2016 898 / 2016 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Zico Prado  
Total: 0 ocorrência(s)
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