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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 73 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 73 / 2016
Ementa Obriga as empresas de geração de energia hidrelétrica no âmbito do Estado a investir um porcentual mínimo em proteção ambiental.
Data de Publicação 20/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2017 - Publicado Ofício/Carta ABCE nº 20/2017, da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
20/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2016
23/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/03/2016 Devolvido sem voto
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
01/06/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
23/06/2016 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
28/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
27/09/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
13/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1401/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1402/2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de nº 1403/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/06/2017 Publicado Ofício/Carta ABCE nº 20/2017, da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2016 1401 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/06/2016 1402 / 2016 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
27/09/2016 1403 / 2016 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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