Projeto de Lei n° 72, de 2016 ( PL 72 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	72 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus, lotação e composições do Metrô e da CPTM serem preferenciais.
Data de Publicação	20/02/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	ASSENTO PREFERENCIAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Etapa Atual	Último andamento 21/10/2016 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Data	Descrição
20/02/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2016
23/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016	Distribuído ao Deputado Caio França
15/03/2016	Devolvido sem voto
16/03/2016	Distribuído ao Deputado André Soares
20/06/2016	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 736/2014
10/08/2016	Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2016	Devolvido da vista
19/10/2016	Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada ao PL 736/2014
21/10/2016	Anexado ao Projeto de lei 736/2014.
21/10/2016	Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 736/2014, nos termos do artigo 179, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno (DA. pág. 16)
21/10/2016	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada ao PL 736/2014	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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