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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 17.827 / 2023
Ementa Dá a denominação de "José Américo Correa" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 205/320, localizado no km 505+629m da Rodovia Euclides da Cunha (SP 320), em Cosmorama.
Data de Publicação 01/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores COSMORAMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/03/2016
02/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2016 Juntado a este o Projeto de Lei nº 102/2013, para fins de instrução.
11/03/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 103/2016 ao Projeto de Lei nº 101/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento interno. (DA. pág. 12)
11/03/2016 Anexado ao Projeto de lei 101/2016.
29/11/2016 Recebido do Relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 101, de 2016 e ao PL 103, de 2016.
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável conclusivamente ao PL 103/2016, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao PL 101/201.
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 675, de 2023, da Comissão de Constituição, Jutsiça e Redação, favorável aos Projetos de lei nº 101 e 103, ambos de 2016. (D.A., pág. 13)
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 676, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 103/2016 na forma do substitutivo apresentado, e prejudicado o Projeto de Lei 101/2016. (D.A., pág. 13)
01/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1051, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
25/09/2023 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 103, de 2016, do Projeto de lei nº 101, de 2016, procedendo-se à juntada, ao Projeto de lei nº 103, de 2016, dos documentos de fls. 23 a 48 (frente e verso), bem como de cópia deste despacho, juntando-se cópia dos referidos documentos ao Projeto de lei nº 101, de 2016. Arquive-se o Projeto de lei n° 101, de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 103, de 2016. (D.A., pág. 6)
10/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.644, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de setembro de 2023.
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.644. (D.A., pág. 18)
06/11/2023 Publicada a Lei nº 17.827, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/11/2023 Arquive-se
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.261
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2023 1051 / 2023 propondo redação final propondo redação final Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/11/2016 675 / 2023 favorável favorável ao PL 101, de 2016 e ao PL 103, de 2016 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2023 676 / 2023 Favorável conclusivamente ao PL 103/2016, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao PL 101/201 Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2023 Autógrafo 33644 /2023 Autógrafo ao Projeto de lei nº 103/2016 André do Prado  
2 06/11/2023 Lei 17827 /2023 Dá a denominação de ¿José Américo Correa¿ ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 505/320 localizado no Km 505+629 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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