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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 145 / 2016
Ementa Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "Conscientização Contra a Corrupção" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado.
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CORRUPÇÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, SOCIOLOGIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
27/04/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
24/05/2016 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
07/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Rodrigo Moraes
14/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
28/06/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/08/2016 Publicado Oficio nº 369/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 361/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
13/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1407/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1408/2016, da Comissão de Educação e Cultura e de nº 1409/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição,com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2016 1407 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2016 1408 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
28/06/2016 1409 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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