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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0828 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0828 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.254 / 2002
Ementa Dá a denominação de Gentil Piniano, à Delegacia de Investigações Gerais, em Bragança Paulista.
Data de Publicação 05/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
05/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
06/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
12/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
14/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CSP.
04/04/2002 Entrada na CSP
08/04/2002 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
09/04/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CSP.
20/06/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
27/06/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
14/08/2002 Aprovado o parecer do relator
14/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Publicados os pareceres: 1117/2002, da CCJ (Favorável); 1118/2002, da CSP (Favorável) - (DA, p.8)
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5987/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.478. (DA p. 9)
05/11/2002 Publicada a Lei nº 11.254, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.3)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25478  
 
2 05/11/2002 Lei 11254 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005987  
4 27/06/2002 Req. Urgência Nabi Abi Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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