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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 279 / 2016
Ementa Determina que os monitores multimídia e demais equipamentos, instalados com o fim de exploração de publicidade, localizados nas estações ou vagões da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como os posicionados em ônibus intermunicipais responsáveis pelo deslocamento público de passageiros, deverão exibir informações oficiais dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 07/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ESTAÇÕES, EXIBIÇÃO, MONITORES, NOTICIÁRIO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, TREM, VAGÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 07.04.2016.
08/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
04/08/2016 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
22/09/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado Orlando Bolçone
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
13/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1398/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1399/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1400/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2016 1398 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/08/2016 1399 / 2016 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
22/09/2016 1400 / 2016 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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