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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2016
Ementa Autoriza a isenção do pagamento do pedágio no km 79 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270 aos moradores do município de Alumínio.
Data de Publicação 17/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores ALUMÍNIO (MUNICÍPIO), CADASTRO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, MORADOR, PAGAMENTO, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/12/2018 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Tramitação

Data Descrição
17/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/05/2016
18/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
08/06/2016 Devolvido sem voto
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/06/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
03/08/2016 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
27/09/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
01/12/2016 Devolvido da vista
07/12/2016 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres: nº 81, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 82, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 83, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2017 Publicado o Ofício nº 01-150/2017, da Câmara Municipal de Alumínio, encaminhando a cópia do Requerimento nº 280/2017, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A., pág. 09).
29/05/2018 Publicado Ofício nº 210-143/2018, da Câmara Municipal de Alumínio, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
11/07/2018 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
11/08/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando que o referido Projeto de Lei seja incluído na Ordem do Dia. (D.A. pág. 4)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2016 81 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2016 82 / 2017 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
27/09/2016 83 / 2017 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/07/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)
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