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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 37 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 37 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República para que, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, atue através das vias diplomáticas necessárias para a libertação imediata dos presos políticos detidos de maneira arbitrária pelo governo venezuelano, respeitando assim os compromissos democráticos estabelecidos entre os países.
Data de Publicação 24/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores LIBERAÇÃO, PRESO POLÍTICO, REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2016
25/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2016 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
06/06/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
21/12/2016 Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
15/02/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
31/05/2017 Devolvido sem voto
22/06/2017 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
30/08/2017 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicado Parecer nº 1235, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 04/10/2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
19/10/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1930/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 10.10.2017 a referida Moção, apresentado pelo Deputado Carlos Bezerra JR.
27/10/2017 Arquive-se
14/11/2017 Publicado Ofício nº 632/2017, da Presidência da República, encaminhando resposta à respectiva Moção. (D.A. pág. 09)
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.025
23/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1235 / 2017 favorável favorável Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Hélio Nishimoto  
Total: 0 ocorrência(s)
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