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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado.
Data de Publicação 01/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÕES, INTERNET, PLANTÃO, PROFISSIONAL, PUBLICAÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/06/2016
02/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/10/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
07/12/2016 Devolvido sem voto
13/12/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
09/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Saúde
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com emenda ora proposta
15/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
30/05/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Saúde
30/09/2017 Publicads os Pareceres: nº 1127, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1128, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com emenda ora proposta e nº 1129, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (D.A. págs. 14/15)
30/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
11/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado Parecer nº 106, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.981, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.981. (D.A., pág. 13)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 033/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 106 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/10/2016 1127 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/02/2017 1128 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora proposta Carlos Neder Comissão de Saúde  
30/05/2017 1129 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Saúde Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Fernando T. Ferreira
1 20/02/2021 Autógrafo 32981 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 446/2016 Cauê Macris  
2 10/02/2021 Req. Urgência /2021 Ricardo Madalena  
3 12/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-33/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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