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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 503 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
503 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
Data de Publicação
14/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, REFEIÇÃO, SEM SAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2016
15/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
26/08/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao projeto com emenda
27/10/2016
Entrada na Comissão de Saúde
10/11/2016
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
14/03/2017
Devolvido sem voto
13/04/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos Gondim
09/11/2017
Recebido com voto do relator Luiz Carlos Gondim favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Carlos Gondim
, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
05/12/2017
Publicados os Pareceres:nº 1987, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1988, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
05/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
14/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Cássio Navarro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/04/2018
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
08/05/2018
Devolvido sem voto
21/05/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
05/09/2018
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
19/10/2018
Publicado Parecer nº 1013, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 35)
19/10/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
28/11/2017 - Comissão de Saúde
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2018
1013 / 2018
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/08/2016
1987 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017
1988 / 2017
favorável
favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Cássio Navarro
Total: 0 ocorrência(s)
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